O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS, é um tributo estadual que incide sobre as transações comerciais de bens e serviços realizadas dentro do território brasileiro.
A tabela ICMS é utilizada para calcular o valor do imposto que deve ser pago pelas empresas, de acordo com a alíquota estabelecida por cada estado.
Neste artigo, abordaremos o que é o ICMS, para que serve e como funciona a sua cobrança, bem como as mudanças previstas na tabela ICMS para 2023.
🚀 Quer aprender de uma vez por todas a investir e cuidar do seu dinheiro?
Conheça os melhores cursos de investimento do mercado que vão te fazer Finalmente ter lucro nos investimentos, tanto na bolsa brasileira quanto americana. Conheça abaixo!
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência estadual e do Distrito Federal. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 e tem como objetivo arrecadar recursos para os governos estaduais.
Veja abaixo um resumo das alíquotas internas e interestaduais do ICMS para 2023
Estado | Alíquota interna | Alíquota interestadual |
---|---|---|
AC | 17% | 12% |
AL | 18% | 12% |
AM | 18% | 12% |
AP | 18% | 12% |
BA | 18% | 12% |
CE | 18% | 12% |
DF | 18% | 12% |
ES | 17% | 12% |
GO | 17% | 12% |
MA | 18% | 12% |
MG | 18% | 12% |
MS | 17% | 12% |
MT | 17% | 12% |
PA | 17% | 12% |
PB | 18% | 12% |
PE | 18% | 12% |
PI | 18% | 12% |
PR | 18% | 12% |
RJ | 20%* ou 18% | 12% |
RN | 18% ou 17,5% | 12% |
Para que serve o ICMS?
Os recursos arrecadados com o ICMS são destinados para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação, segurança, transporte, entre outros, que são de responsabilidade dos governos estaduais.
Cobrança do ICMS
A cobrança do ICMS é realizada pelas secretarias de fazenda de cada estado, que são responsáveis por definir a alíquota do imposto para cada produto ou serviço, de acordo com as características e especificidades de cada um. Essa alíquota pode variar de estado para estado, podendo chegar até 18%.
As empresas que realizam transações comerciais de bens e serviços estão obrigadas a recolher o ICMS, que é calculado com base na diferença entre o valor da mercadoria ou serviço na operação de saída e o valor na operação de entrada.
Ou seja, é aplicada a alíquota definida pelo estado sobre o valor da operação de saída, subtraindo-se o valor da operação de entrada.
Tabela ICMS 2023 – Interestadual
A tabela ICMS é utilizada para calcular o valor do imposto que deve ser pago pelas empresas, e está sujeita a mudanças periódicas.
Para compreendê-la, você deve identificar, primeiramente, o estado de origem, presente na coluna da esquerda. Logo após, veja o estado de destino, presente nas linhas superiores na horizontal e em seguida, cruzando a linha, estará a alíquota que precisa ser aplicada.
Confira a tabela completa abaixo:
🚀 Quer aprender de uma vez por todas a investir e cuidar do seu dinheiro?
Conheça os melhores cursos de investimento do mercado que vão te fazer Finalmente ter lucro nos investimentos, tanto na bolsa brasileira quanto americana. Conheça abaixo!
Tabelas ICMS 2023 Sudeste
Confira os estados que sofreram alterações na alíquota em 2023 e suas principais informações.
Abaixo, tabelas completas com todas as alterações nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro!
Tabela ICMS 2023 – São Paulo
Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/SP.
Tabela ICMS 2023 – Minas Gerais
Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/MG.
Tabela ICMS 2023 – Rio de Janeiro
Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/RJ.
As mudanças na tabela ICMS para 2023 visam simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo e equilibrado, estimulando o crescimento econômico e reduzindo a carga de impostos sobre as empresas.
É importante que as empresas estejam atentas a essas mudanças, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com a fiscalização.