O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS, é um tributo estadual crucial que incide sobre as transações comerciais de bens e serviços em todo o território brasileiro. Este imposto é fundamental para a arrecadação dos estados e tem um impacto significativo nas operações empresariais.
A tabela ICMS é uma ferramenta essencial para calcular o valor do imposto devido, refletindo a alíquota estabelecida por cada estado. Com as constantes mudanças e atualizações, compreender como a tabela ICMS funciona e as alterações previstas para 2024 é vital para a conformidade fiscal e o planejamento financeiro das empresas.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o ICMS, seu propósito, e como a cobrança é realizada. Também abordaremos as mudanças esperadas na tabela ICMS para 2024, oferecendo uma visão clara e atualizada sobre este importante tributo.
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O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência estadual e do Distrito Federal. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 e tem como objetivo arrecadar recursos para os governos estaduais.
Veja abaixo um resumo das alíquotas internas e interestaduais do ICMS para 2024
| Estado | Alíquota interna | Alíquota interestadual |
|---|---|---|
| AC | 17% | 12% |
| AL | 18% | 12% |
| AM | 18% | 12% |
| AP | 18% | 12% |
| BA | 18% | 12% |
| CE | 18% | 12% |
| DF | 18% | 12% |
| ES | 17% | 12% |
| GO | 17% | 12% |
| MA | 18% | 12% |
| MG | 18% | 12% |
| MS | 17% | 12% |
| MT | 17% | 12% |
| PA | 17% | 12% |
| PB | 18% | 12% |
| PE | 18% | 12% |
| PI | 18% | 12% |
| PR | 18% | 12% |
| RJ | 20%* ou 18% | 12% |
| RN | 18% ou 17,5% | 12% |
Para que serve o ICMS?
Os recursos arrecadados com o ICMS são destinados para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação, segurança, transporte, entre outros, que são de responsabilidade dos governos estaduais.
Cobrança do ICMS
A cobrança do ICMS é realizada pelas secretarias de fazenda de cada estado, que são responsáveis por definir a alíquota do imposto para cada produto ou serviço, de acordo com as características e especificidades de cada um. Essa alíquota pode variar de estado para estado, podendo chegar até 18%.
As empresas que realizam transações comerciais de bens e serviços estão obrigadas a recolher o ICMS, que é calculado com base na diferença entre o valor da mercadoria ou serviço na operação de saída e o valor na operação de entrada.
Ou seja, é aplicada a alíquota definida pelo estado sobre o valor da operação de saída, subtraindo-se o valor da operação de entrada.
Tabela ICMS 2024 – Interestadual
A tabela ICMS é utilizada para calcular o valor do imposto que deve ser pago pelas empresas, e está sujeita a mudanças periódicas.
Para compreendê-la, você deve identificar, primeiramente, o estado de origem, presente na coluna da esquerda. Logo após, veja o estado de destino, presente nas linhas superiores na horizontal e em seguida, cruzando a linha, estará a alíquota que precisa ser aplicada.
Confira a tabela completa abaixo:
Tabelas ICMS 2024 Sudeste
Confira os estados que sofreram alterações na alíquota em 2024 e suas principais informações.
Abaixo, tabelas completas com todas as alterações nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro!
Tabela ICMS 2024 – São Paulo
Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/SP.
Tabela ICMS 2024 – Minas Gerais
Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/MG.
Tabela ICMS 2024 – Rio de Janeiro
Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/RJ.
As mudanças na tabela ICMS para 2024 visam simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo e equilibrado, estimulando o crescimento econômico e reduzindo a carga de impostos sobre as empresas.
É importante que as empresas estejam atentas a essas mudanças, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com a fiscalização.
