Tabela ICMS – O que é, como calcular e alíquotas internas

O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência estadual e do Distrito Federal. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 e tem como objetivo arrecadar recursos para os governos estaduais.
Pessoa mexendo na calculadora para indicar tabela icms 2023

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS, é um tributo estadual crucial que incide sobre as transações comerciais de bens e serviços em todo o território brasileiro. Este imposto é fundamental para a arrecadação dos estados e tem um impacto significativo nas operações empresariais.

A tabela ICMS é uma ferramenta essencial para calcular o valor do imposto devido, refletindo a alíquota estabelecida por cada estado. Com as constantes mudanças e atualizações, compreender como a tabela ICMS funciona e as alterações previstas para 2023 é vital para a conformidade fiscal e o planejamento financeiro das empresas.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o ICMS, seu propósito, e como a cobrança é realizada. Também abordaremos as mudanças esperadas na tabela ICMS para 2024, oferecendo uma visão clara e atualizada sobre este importante tributo.

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O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência estadual e do Distrito Federal. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 e tem como objetivo arrecadar recursos para os governos estaduais.

Veja abaixo um resumo das alíquotas internas e interestaduais do ICMS para 2024

EstadoAlíquota internaAlíquota interestadual
AC17%12%
AL18%12%
AM18%12%
AP18%12%
BA18%12%
CE18%12%
DF18%12%
ES17%12%
GO17%12%
MA18%12%
MG18%12%
MS17%12%
MT17%12%
PA17%12%
PB18%12%
PE18%12%
PI18%12%
PR18%12%
RJ20%* ou 18%12%
RN18% ou 17,5%12%
Fonte de dados: 1. accion.com.br, 2. taxgroup.com.br, 3. g1.globo.com

Para que serve o ICMS?

Os recursos arrecadados com o ICMS são destinados para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação, segurança, transporte, entre outros, que são de responsabilidade dos governos estaduais.

Cobrança do ICMS

A cobrança do ICMS é realizada pelas secretarias de fazenda de cada estado, que são responsáveis por definir a alíquota do imposto para cada produto ou serviço, de acordo com as características e especificidades de cada um. Essa alíquota pode variar de estado para estado, podendo chegar até 18%.

As empresas que realizam transações comerciais de bens e serviços estão obrigadas a recolher o ICMS, que é calculado com base na diferença entre o valor da mercadoria ou serviço na operação de saída e o valor na operação de entrada. 

Ou seja, é aplicada a alíquota definida pelo estado sobre o valor da operação de saída, subtraindo-se o valor da operação de entrada.

Tabela ICMS 2024 – Interestadual

A tabela ICMS é utilizada para calcular o valor do imposto que deve ser pago pelas empresas, e está sujeita a mudanças periódicas. 

Para compreendê-la, você deve identificar, primeiramente, o estado de origem, presente na coluna da esquerda. Logo após, veja o estado de destino, presente nas linhas superiores na horizontal e em seguida, cruzando a linha, estará a alíquota que precisa ser aplicada.

Confira a tabela completa abaixo: 

Tabela ICMS 2023

Tabelas ICMS 2024 Sudeste

Confira os estados que sofreram alterações na alíquota em 2023 e suas principais informações.

Tabela ICMS sudeste

Abaixo, tabelas completas com todas as alterações nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro! 

Tabela ICMS 2024 – São Paulo

Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/SP.

TABELA COMPLETA

Tabela ICMS 2024 – Minas Gerais

Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/MG.

TABELA COMPLETA

Tabela ICMS 2024 – Rio de Janeiro

Caso não haja qualquer tipo de alíquota específica, a regra geral deve ser aplicada, sendo alíquota de 18% de acordo com o artigo 52, inciso l, DO RICMS/RJ.

TABELA COMPLETA

As mudanças na tabela ICMS para 2023 visam simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo e equilibrado, estimulando o crescimento econômico e reduzindo a carga de impostos sobre as empresas. 

É importante que as empresas estejam atentas a essas mudanças, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com a fiscalização.

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Equipe de redação da Finnancas.com. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.

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